No que diz respeito à responsabilidade… (Cebraspe 2022)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoCebraspe 2022

SEFAZ SE

No que diz respeito à responsabilidade do Estado, assinale a opção correta.

ADano anormal é aquele que alcança destinatários determinados, ou seja, que atinge um indivíduo ou uma classe delimitada de indivíduos.BCaso fortuito exclui a responsabilidade estatal.CDano específico é aquele que ultrapassa os inconvenientes naturais e esperados da vida em sociedade.DDano antijurídico exige a presença do dano anormal e do dano específico.EAs concausas afastam a culpa concorrente.

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