Teorias e responsabilidade objetiva do Estado

Quadrix· CRT SP· 2026

Os conselhos podem tanto causar quanto ser vítimas de danos morais.

Quadrix· CRT SP· 2026

Não se admite responsabilidade civil por omissão de conselhos.

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2026

João decidiu abrir um pequeno comércio na garagem de sua casa para a venda de itens de festas juninas e fogos de artifício, e em 18/03/26 formulou pedido de concessão de licença de instalação e funcionamento junto ao ór…

Cebraspe· DETRAN AL· 2026

Caso uma autarquia federal cause danos materiais a terceiros na prestação de serviço público, a sua responsabilidade civil será objetiva, fundamentada na teoria do risco administrativo, aplicando-se idêntica regra às em…

AMAUC· Pref Ipumirim· 2026

A Constituição Federal adotou, como regra geral, a teoria do risco administrativo para a responsabilização civil do Estado, afastando a exigência de demonstração de culpa do agente público e privilegiando a proteção do…

Quadrix· CONTER· 2026

O Estado responde objetivamente pela morte de detento em estabelecimento prisional.

Quadrix· CRECI (RO)· 2026

De acordo com o entendimento do STF, a responsabilidade civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística, em manifestações em que haja tumulto ou conflito…

Fundatec· PGE/GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Processo Seletivo Público nº· 2026

Mário foi vítima fatal de disparo com arma de fogo em operação policial conduzida pelo Estado ABC. Considerando o teor da jurisprudência do STF a respeito de casos desse tipo, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· CGE AL· 2026

Há responsabilidade civil do Estado quando pessoa foragida do sistema prisional, dias após sua fuga do presídio, pratica ato contra terceiro.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás· 2026

Tício, vereador do Município Alfa, em discurso proferido no plenário da Câmara de Vereadores, fez acusações contra Mévio, imputando-lhe a prática de crimes. Segundo Mévio, as acusações eram falsas e Tício saberia da inv…

Cebraspe· IRBR DIPLOMACIA· 2026

A mesma conduta pode ser exigida do Estado por diferentes normas jurídicas de direito internacional, emanadas de fontes distintas.

IAN· CM Jardim (MS)· 2026

A Câmara Municipal celebrou ajuste de cooperação com entidade integrante da Administração indireta para execução de atividade de apoio administrativo. Durante a execução, falha operacional ocasionou prejuízo a terceiros…

IDECAN· PROCON RJ· 2026

De acordo com a norma do art. 37, § 6º, da Constituição brasileira, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestados de serviços públicos responderão pelos anos que seus agentes, nessa qualidade…

IPEFAE· UNIFAE· 2026

Em um domingo ensolarado, a família Castro, moradores locais, fazia exercício no parque municipal. Josimar, Guarda Civil de plantão na portaria do parque, se distraiu vendo o celular e deixou escapar Joca, um cão polici…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

O juízo titular da Vara Única da Comarca Alfa, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, recebeu duas diferentes petições iniciais, postulando-se, em síntese, a condenação do Estado ao pagamento de i…

Cebraspe· DETRAN AL· 2026

A responsabilidade objetiva prevista constitucionalmente para as pessoas jurídicas de direito público dispensa a demonstração de culpa do agente causador do dano, mas não afasta a necessidade de comprovação do nexo caus…

INEPAM· CM Campo Limpo Pta· 2026

O art. 37, § 6°, da Constituição Federal estabelece o fundamento da responsabilidade civil do Estado no Brasil. Considerando a interpretação doutrinária e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre este disposit…

FLEM Concursos· Pref R. do Jacuípe· 2026

Durante uma fiscalização realizada em estabelecimento comercial, um agente municipal, no exercício de suas funções, manuseou inadequadamente o sistema elétrico do local e interrompeu o funcionamento dos equipamentos de…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Concurso Público Nº 865 - Assistente Administrativo· 2026

Durante o expediente de trabalho, Roberto, motorista oficial de uma ambulância pertencente à Secretaria de Saúde do Estado Alfa, ao avançar um sinal vermelho com a sirene ligada para atender a uma emergência, acabou col…

FCC· ALMS· 2026

A responsabilidade civil do Estado pode ser excluída quando, no caso concreto,