A responsabilidade civil do Estado pode… (FCC 2026)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoFCC 2026

ALMS

A responsabilidade civil do Estado pode ser excluída quando, no caso concreto,

Anão for possível evidenciar o nexo de causalidade entre a ação ou omissão de agente público e os danos causados a terceiros, a exemplo da hipótese de culpa exclusiva da vítima.Bse tratar de responsabilidade objetiva e for possível afastar o dolo do agente público que tenha causado danos a terceiros.Cse estiver diante de ato omissivo de agente público, pois a responsabilidade do estado pressupõe culpa ou dolo, que só podem se materializar por meio de atos comissivos.Dtiver havido culpa exclusiva da vítima, pois essa situação exclui o dolo do agente público, elemento indispensável para a caracterização da responsabilidade civil do Estado.Eo agente público que causou os danos estivesse no regular exercício de suas funções e tenha se evidenciado o prejuízo exclusivamente em decorrência de culpa do mesmo.

Mais questões de Teorias e responsabilidade objetiva do Estado

Ver as 1.911 questões de Teorias e responsabilidade objetiva do Estado

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.