Question

Execução: Fundatec

1077_CE_01_NS_DM

18/03/2026 16:38:43

Mário foi vítima fatal de disparo com arma de fogo em operação policial conduzida pelo Estado ABC. Considerando o teor da jurisprudência do STF a respeito de casos desse tipo, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) É ônus probatório do ente federativo demonstrar eventuais excludentes de responsabilidade civil.

Answer

A) A teoria do risco integral explica a responsabilidade do Estado, na esfera cível, por morte decorrente de operação de segurança pública.

Answer

C) A perícia inconclusiva sobre a origem de disparo fatal durante operações policiais e militares é suficiente, por si só, para afastar a responsabilidade civil do Estado.

Answer

D) Não se exige nexo de causalidade entre a conduta e o dano para que o Estado responda pelos danos descritos.

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