Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoQuadrix 2024
CFN
Questão de Direito Administrativo
À luz das disposições sobre a responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, especialmente no que diz respeito a atos comissivos e omissivos da Administração Pública Federal, julgue os itens seguintes. A ação de regresso contra o agente público responsável pelo dano a terceiro será cabível se ficar demonstrado que ele agiu com dolo ou com culpa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.