Teorias e responsabilidade objetiva do Estado

Selecon· Pref Água Boa· 2024

O Direito brasileiro adota a teoria do risco administrativo no que se refere à responsabilidade civil do Estado. Assim, a responsabilidade objetiva:

CPCON· Pref Duas Estradas· 2024

Recentemente, a Polícia Militar do Estado de Eldorado realizou uma operação no complexo da Baixa Verde, na cidade de Morubixaba- Estado de Eldorado. Iniciou-se uma troca de tiros entre militares e traficantes e, infeliz…

Fundatec· SIMAE SC· 2024

Em uma noite chuvosa, um policial estava fazendo a patrulha em seu veículo oficial quando, de repente, um carro dirigido por um civil, que estava sob influência de álcool, ultrapassou o canteiro central e colidiu de fre…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Segundo o entendimento do STF, a responsabilização de município por acidente em loja de fogos de artifício depende da comprovação da violação do dever jurídico específico do poder público de agir, mediante a concessão d…

Consulplan· IPS SMJ· 2024

Existindo conduta de um agente público, no exercício de sua função legal, que venha a causar prejuízo a terceiro, de acordo com a Teoria do Risco Administrativo, é correto afirmar que:

Instituto JK· Pref SJ Paraíso (MA)· 2024

Franklinilson, policial federal, colidiu com a viatura que dirigia quando estava de serviço em um carro particular conduzido por Phenaldilson, causando-lhe danos materiais. Diante desse caso hipotético, marque a asserti…

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Mário, servidor público municipal, ao dirigir viatura oficial em horário de trabalho, envolveu-se em acidente de trânsito com João nas proximidades do Fórum da Cidade. Com base na situação hipotética, é correto afirmar…

FGV· SES MT· 2024

José foi condenado, definitivamente, ao cumprimento de seis anos de reclusão em regime inicialmente fechado, por ter praticado um crime contra a Administração Pública do Estado Alfa. Nada obstante, em razão de um erro c…

FUNATEC· Pref Abadiânia· 2024

Por que a Teoria da responsabilidade civil por atos de gestão considera o Estado responsável apenas pelos atos de gestão:

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina· 2024

Jonas, Defensor Público, recebeu, em seu gabinete, João e Matheus, hipossuficientes econômicas, que pretendem ingressar com ações indenizatórias em face do Estado Alfa, trazendo à baila os fundamentos para tanto. João f…

FADESP· Pref Igarapé-Miri· 2024

A responsabilidade civil do Estado, de acordo com a Constituição Federal e o entendimento do STF, é

Vunesp· PGE SP· 2024

O Município “X” disponibiliza aos munícipes a prestação do chamado “serviço de atendimento móvel de urgência” (SAMU). Em dada ocasião, um cidadão faleceu depois de aguardar duas horas pela prestação do serviço, que fora…

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Considere que o Município X contratou a empresa Y para executar obras de recapeamento de parte da malha viária da Cidade. Em determinado trecho, a máquina responsável pelo adensamento de parte do terreno causou rachadur…

FGV· Concurso Público para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH· 2024

Helena de Ressurreição, 32 anos, estava com uma gestação de alto risco e tinha indicação de parto na 28ª semana, sendo acompanhada pelo Hospital de Clínicas de uma universidade pública federal. Entretanto, o procediment…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

A responsabilidade civil do Estado pode ser aplicada para atos comissivos e omissivos praticados por agentes públicos no exercício de sua função.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso - Servidores· 2024

Após determinação do Governador do Estado Alfa, Maurício, agente público, se dirigiu à cidade Beta, no interior do ente federativo, com o objetivo de buscar processos físicos estaduais que seriam objeto de digitalização…

FAFIPA· CM Araucária· 2024

Em uma determinada cidade, a administração pública decide realizar obras de infraestrutura para melhorar a mobilidade urbana. Durante a execução dessas obras, ocorre um desabamento de uma parte da estrutura, causando da…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná· 2024

Há cerca de cinco anos, Fausto, servidor estável da Assembleia Legislativa do Estado X, no exercício de suas atribuições, se destemperou e, dolosamente, praticou conduta que causou danos físicos a Joaquim, de modo que,…

FAUEL· Pref Cândido Abreu· 2024

Entre os termos a seguir, qual é o único que trata especificamente da reparação de danos causados a terceiros em decorrência das atividades ou omissões do Estado?

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto· 2024

Marcos é jornalista, especializado em fotografar e filmar conflitos armados entre criminosos e policiais. Em uma operação realizada pela Polícia Militar do Estado Alfa, helicópteros daquela organização militar lançaram…