Question

João foi acusado de ter cometido furto qualificado em coautoria com Pedro. Segundo a denúncia, enquanto João subtraía um relógio da vítima, Pedro o aguardava no carro, para juntos fugirem. Ambos foram condenados. João recorreu. Pedro deixou de recorrer, no prazo legal, transitando em julgado, em relação a sua pessoa, a sentença condenatória. Em face do Código de Processo Penal,

Accepted Answer

A) se, no recurso de João, foi ele absolvido porque o fato inexistiu, o tribunal pode estender essa decisão a Pedro ainda que, em relação a ele, houvesse coisa julgada.

Answer

B) o recurso de João sempre beneficiará Pedro em virtude de vigorar no processo penal o princípio da comunicação dos recursos em caso de co-autoria.

Answer

C) se, no recurso de João, foi declarada a prescrição da pretensão punitiva, necessariamente deve o tribunal estender essa decisão a Pedro.

Answer

D) o recurso de João de maneira nenhuma poderá beneficiar Pedro em virtude do princípio da pessoalidade dos recursos.

Answer

E) se, no recurso de João, foi ele absolvido por insuficiência de provas, o tribunal deve estender essa decisão a João, porque assentada em circunstância objetiva.

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