Direito Processual PenalTeoria geral dos recursosCOMPROV UFCG 2008
TJ PB
Questão de Direito Processual Penal
Com relação aos recursos no processo penal, julgue verdadeiras (V) ou falso (F), as seguintes assertivas: I - O processo da carta testemunhável na instância superior seguirá o processo do recurso denegado. II - Dentro de 5 (cinco) dias, contados da interposição do recurso em sentido estrito, ou do dia em que o escrivão, extraído o traslado, o fizer com vista ao recorrente, este oferecerá as razões e, em seguida, será aberta vista ao recorrido por igual prazo. III - Quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra. IV - De acordo com o princípio da fungibilidade dos recursos, a parte não será prejudicada pela interposição equivocada de um recurso por outro, desde que não haja má-fé ou erro grosseiro. A seqüência correta é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



