Questões de Direito Processual Penal · COMPROV UFCG
Direito Processual PenalTeoria geral dos recursosCOMPROV UFCG 2008
TJ PB
Questão de Direito Processual Penal
Analise as assertivas abaixo: I - no processo penal, o princípio da identidade física do juiz só vigora nos processos instaurados para apurar crimes punidos com reclusão. II - O membro do Ministério Público pode sempre apelar de sentença absolutória, ainda que se trate de sentença proferida em processo por crime de ação penal privada exclusiva. III - O Ministério Público não poderá desistir do recurso que haja interposto. IV - O juiz dar-se-á por suspeito se for amigo íntimo do advogado do réu. Está (ão) correta (s) apenas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.