Questões de Direito Processual Penal · MOVENS
Direito Processual PenalTeoria geral dos recursosMOVENS 2009
PC PA
Questão de Direito Processual Penal
Para impugnar decisão de um juiz que, no curso do processo em primeiro grau de jurisdição, resolveu questão incidente sem analisar o mérito, é cabível a interposição de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



