Teoria geral dos recursos

Cebraspe· TRF - 1ª REGIÃO· 2015

Assinale a opção correta à luz da disciplina legal dos recursos e da revisão criminal no processo penal.

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2014

Maruza foi condenada pela prática de estelionato. A ré foi intimada da condenação em 03/02/2014. O defensor constituído já havia sido intimado em 10/12/2013, via publicação do Diário Oficial. O mandado judicial de intim…

FCC· TJ-AP· 2014

Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:

Fundep· DPE MG· 2014

A respeito dos recursos, analise as proposições a seguir. I. Segundo o código de processo penal, contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação, já contra a decisão que concluir pela competênc…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Vige no ordenamento jurídico processual pátrio o princípio da unirrecorribilidade, razão pela qual, interpostos dois agravos regimentais pela mesma parte, o segundo não deve ser conhecido, por força da preclusão consuma…

AROEIRA· PC TO· 2014

Do despacho que admitir, ou não, o assistente de acusação, caberá

FCC· TRF - 4ª REGIÃO· 2014

Em relação aos recursos no processo penal,

PUC PR· TJ PR· 2014

Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA. I. o prazo para interposição de Carta Testemunhável é de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da intimação do despacho que denegar o recurso. II. é cabível a im…

FGV· DP DF· 2014

No que tange à disciplina dos recursos no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:

AROEIRA· PC TO· 2014

M. T. foi condenado, em primeira instância, pela prática de crime político. Contra a referida sentença condenatória é cabível

Vunesp· TJ PA· 2014

Em matéria processual penal, o duplo grau de jurisdição

Cebraspe· TJDFT· 2014

Acerca dos recursos previstos no Regimento Interno do TJDFT, assinale a opção correta.

Fundação CEFETBAHIA· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)· 2014

Acerca dos recursos e ações autônomas de impugnação no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:

UFMT· MPE MT· 2014

A respeito dos recursos e da revisão criminal no processo penal, analise as proposições abaixo. I - É admissível a reiteração de pedido revisional, ainda que não fundado em novas provas. II - O recurso cabível da decisã…

Cebraspe· TJ SE· 2014

Caso somente o réu tenha oferecido recurso de apelação e o tribunal de justiça decida anular a sentença condenatória, eventual nova sentença do juiz de primeiro grau não poderá extrapolar o limite de pena originalmente…

FGV· TJ GO· 2014

No que pertine aos recursos no processo penal, é correto afirmar que:

Cebraspe· PGE-BA· 2014

Contra a decisão que recebe a denúncia cabe recurso em sentido estrito.

FCC· TRF - 3ª REGIÃO· 2014

No curso de ação penal, o Representante do Ministério Público requereu ao Juízo Federal pedido de diligência para que fossem obtidas judicialmente certidões de antecedentes criminais das Justiças Estadual e Federal dos…

Cebraspe· TJDFT· 2014

Com relação aos princípios e aos recursos no processo penal, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ e do STF.

FCC· MPE-PA· 2014

Em relação às ações de impugnações e aos recursos no processo penal, é correto afirmar que