De acordo com o Código Penal, é requisi… (IBADE 2025)

Direito PenalSuspensão condicional da pena e livramento condicionalIBADE 2025

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De acordo com o Código Penal, é requisito para concessão do Instituto do Livramento Condicional:

Acumprir mais da metade da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.Bcumprir um terço da pena se o condenado for reincidente em crime doloso.Cnão cometimento de falta grave nos últimos 6 (seis) meses.Dcumprir mais de dois terços da pena, nos casos de condenação por crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.Ecumprir um quarto da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.

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