São requisitos do livramento condiciona… (DRH DPE-SP 2023)

Direito PenalSuspensão condicional da pena e livramento condicionalDRH DPE-SP 2023

DPE SP

São requisitos do livramento condicional, exceto: *

AO cumprimento de mais de um terço da pena, caso se trate de pessoa não reincidente em crime doloso e de bons antecedentes;BO não cometimento de falta grave nos últimos 12 meses;CA realização de exame criminológico, que ateste a aptidão da pessoa para o convívio em sociedade;DO cumprimento de mais da metade da pena, caso se trate de pessoa de pessoa reincidente em crime doloso.

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