Sobre o livramento condicional, é corre… (FCC 2025)

Direito PenalSuspensão condicional da pena e livramento condicionalFCC 2025

DPE RS

Sobre o livramento condicional, é correto afirmar:

AO Juiz não poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando da concessão do livramento condicional.BA prática de crime anterior à concessão do livramento condicional desencadeia a perda do período de prova.CA prática de crime no curso do período de prova importará no reconhecimento inevitável de falta disciplinar de natureza grave, conforme artigo 52 da LEP.DEstá sujeito à aceitação por parte da pessoa apenada das condições fixadas pelo Juízo e sua concessão não pode ocorrer de ofício.EO período de prova está sujeito à limitação temporal nos termos do art. 75 do Código Penal, que na atual redação fixa o cumprimento máximo de pena no Brasil em quarenta anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.