Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalFCC 2021

DPE SC

Questão de Direito Constitucional

É legitimado a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, independentemente de curso de processo em que seja parte, o

Sua resposta

Mais questões de Súmula vinculante e reclamação constitucional

Ver as 412 questões de Súmula vinculante e reclamação constitucional

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.