Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2021
PF
Questão de Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue os itens subsequentes. Para o efeito do conhecimento da reclamação constitucional, o STF admite o uso da teoria da transcendência dos motivos determinantes das ações julgadas em sede de controle concentrado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.