Suponha que o STF tenha editado uma súm… (Cesgranrio 2010)

Questões de Direito Constitucional · Cesgranrio

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalCesgranrio 2010

BACEN

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Suponha que o STF tenha editado uma súmula vinculante afirmando a inconstitucionalidade de uma lei federal que afeta as atividades desenvolvidas pelo Banco Central. A este respeito, o Banco Central

Anão poderá aplicar a lei, pois a súmula tem efeito vinculante em relação à administração pública federal.Bpoderá deixar de aplicar a lei, já que a súmula do STF apenas revela um entendimento pacífico daquela Corte a respeito da matéria.Cdeverá continuar aplicando a lei, já que a súmula do STF apenas revela um entendimento pacífico daquela Corte a respeito da matéria.Ddeverá continuar aplicando a lei, pois a súmula tem efeito vinculante apenas em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.Edeverá continuar aplicando a lei até que o Congresso Nacional suspenda a sua execução.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.