No que se refere ao procedimento de apr… (FCC 2010)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalFCC 2010

TRT 9

No que se refere ao procedimento de aprovação de Súmulas por parte do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que, dentre outras situações,

Ao quorum para a decisão da aprovação da Súmula será de maioria simples dos Ministros presentes.Bnão cabe revisão ou cancelamento da Súmula, após ter sido editada.Ca aprovação da Súmula só pode ser iniciada por provocação da parte ativa ou passiva.Do efeito vinculante da Súmula se limita aos demais órgãos do Poder Judiciário.Eo efeito vinculante da Súmula se estende também à administração pública direta e indireta na esfera municipal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.