Questões de Direito Constitucional · FSADU (UFMA)
Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalFSADU (UFMA) 2015
IF MA
Questão de Direito Constitucional
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R37 O Supremo Tribunal Federal poderá, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula vinculante mediante decisão de(a)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.