Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalVunesp 2014
TJ PA
Questão de Direito Constitucional
A inobservância da súmula vinculante em sentença proferida por juiz singular pode ser corrigida mediante
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.