Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoImprobidade administrativaCebraspe 2009
PC ES
Questão de Direito Administrativo
Em relação à lei que disciplina as condutas de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir. Somente o agente público em exercício, ainda que transitoriamente ou sem remuneração e independentemente da forma de investidura no cargo ou função, é considerado sujeito ativo de atos de improbidade administrativa. No que tange ao Direito Penal, cada um dos itens de 96 a 100 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.