Questões de Direito Administrativo
Sujeitos do ato de improbidade
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- CF/88, art. 374×
- Lei 8.429/92, art. 2º3×
- Lei 8.429/92, art. 3º1×
- Lei 8.112/90, art. 1321×
- Lei 8.429/92, art. 131×
- Lei 8.429/92, art. 1º1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Sujeitos do ato de improbidade
FCC· TRT· 2012
Empresa privada, de cujo capital social a União participa minoritariamente, em montante correspondente a 20% (vinte por cento) do patrimônio, alienou bens integrantes de seu ativo a preços significativamente inferiores…
ResolverCebraspe· MPE PI· 2012
No sistema adotado pela referida lei, são sujeitos ativos do ato de improbidade os agentes públicos, assim como aqueles que, não se qualificando como tais, induzem ou concorrem para a prática do ato de improbidade ou de…
Julgar o itemUEPA· PGE PA· 2012
Analise as proposições a seguir: I - A pessoa Jurídica, segundo entendimento recente do STJ, pode praticar ato de improbidade e, portanto, figurar como sujeito passivo na respectiva ação de improbidade. Entendeu a Corte…
ResolverFCC· TRT 4· 2012
São passíveis de enquadramento nas disposições previstas na Lei de improbidade administrativa
ResolverFCC· TRE SP· 2012
Diretor-Presidente de determinada sociedade de economia mista firmou contrato para a execução de obra pública com empresas vencedoras dos correspondentes procedimentos licitatórios, instaurados para diferentes lotes do…
ResolverFCC· TRT 6· 2012
A respeito dos atos de improbidade administrativa é correto afirmar que
ResolverVunesp· Pref Sorocaba· 2012
Quanto ao sujeito ativo que pode vir a ser responsabilizado por improbidade administrativa, indique a alternativa correta.
ResolverFCC· TCE AP· 2012
Os dirigentes de empresa privada da qual o Estado participou com 49% para a criação, aportando recursos a título de subscrição do capital social, apropriaram-se ilegalmente de recursos da referida empresa. De acordo com…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2011
O diretor de uma Sociedade de Economia Mista percebeu vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública. A referida conduta:
ResolverFCC· TRT 4· 2011
Em conformidade com a Lei de Improbidade Administrativa, (Lei n 8.429/92), é INCORRETO afirmar que estão sujeitos às penalidades previstas nesse diploma legal, dentre outros, os atos praticados contra o patrimônio de en…
ResolverFCC· TRT 1· 2011
Dirigentes de uma sociedade de economia mista celebraram contrato administrativo, sem o necessário procedimento licitatório prévio, o qual restou julgado irregular pelo Tribunal de Contas. Ficou comprovado, contudo, que…
ResolverCebraspe· MPU· 2010
As disposições da Lei n.º 8.429/1992 são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática de ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou i…
Julgar o itemFUNIVERSA· MPE GO· 2010
Considere que Pedro, membro do Ministério Público de Goiás há mais de 10 anos, seja condenado por homicídio culposo e esteja respondendo por improbidade administrativa. Com base nessa situação hipotética, Pedro
ResolverCebraspe· IFB· 2010
Está sujeito às penalidades pela prática dos atos de improbidade o presidente de entidade associativa de natureza privada que recebe valores de ente público a título de subvenção.
Julgar o itemFCC· TRE AM· 2010
Tendo em vista a natureza e as implicações legais do ato de improbidade administrativa, o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente
ResolverCebraspe· TRT· 2010
São sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa não apenas aqueles que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, mandato, cargo, emprego ou função na administração direta e indireta, mas, também,…
Julgar o itemFCC· TRT 9· 2010
De acordo com a Lei n 8.429/1992, os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade, para cujo custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita an…
ResolverCebraspe· Pref Boa Vista· 2010
As disposições da Lei n.º 8.429/1992 não são aplicáveis àqueles que, não sendo agentes públicos, se beneficiarem, de forma direta ou indireta, com o ato de improbidade cometido por prefeito municipal.
Julgar o itemCebraspe· SEFAZ ES· 2010
Caso um empregado de determinada empresa pública cometa ato que a lei caracterize como improbidade administrativa, ele responderá por esse ato, ainda que não detenha cargo público.
Julgar o itemCEAF MPRN· MPE RN· 2010
Não pode ser sujeito ativo de atos de improbidade administrativa:
Resolver
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