Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoSujeitos do ato de improbidadeCebraspe 2009
TRT
Questão de Direito Administrativo
Tendo em vista as disposições da Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa — e da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes. Podem ser sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa o agente público e terceiro que induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.