Os atos de improbidade praticados contr… (FCC 2009)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoSujeitos do ato de improbidadeFCC 2009

TJ SE

Os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade para cujo custeio o erário concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, sujeitam seus autores às penalidades previstas na Lei de o Improbidade Administrativa (Lei n 8.429/92)

Aapenas se os atos também configurarem infração penal.Bsem qualquer limitação.Capenas quanto ao ressarcimento dos danos.Dsalvo se agiu com culpa em sentido estrito.Elimitada a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos. Direito Civil

Mais questões de Sujeitos do ato de improbidade

Quadrix 2026A responsabilização por improbidade administrativa restringe‑se aos agentes públicos em sentido estrito, não alcançando particulares que se beneficiem do ato ímprobo, sem particip…
Quadrix 2026O indivíduo 2, embora particular, pode responder por ter induzido o agente e, assim, ter se beneficiado do ato, mas não pode figurar sozinho no polo passivo da ação, sem a presenç…
Cebraspe 2026Correta a argumentação do agente público, pois, não sendo concursado, ele não responde por ato de improbidade.
Quadrix 2026A sucessão causa mortis afasta a possibilidade de os sucessores responderem pelas consequências patrimoniais decorrentes de ato de improbidade administrativa praticado pelo autor…
FGV 2026Após investigação capitaneada pelas autoridades públicas competentes, o Estado de Pernambuco tomou conhecimento de que João, agente público no referido ente da Federação, praticou…

Ver as 593 questões de Sujeitos do ato de improbidade

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.