Sujeitos do ato de improbidade

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Município e Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Caio e João, servidores públicos civis do Município Alfa, Estado do Rio de Janeiro, agindo com dolo, permitiram que Matheus, empresário, utilizasse bens móveis integrantes do acervo patrimonial da municipalidade, em obr…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

No curso de uma ação por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público, que figurava como demandante, imputou a um dirigente do partido político Alfa a conduta de desviar, para benefício próprio, a quantia X,…

Quadrix· CREFITO· 2026

A responsabilização por improbidade administrativa restringe‑se aos agentes públicos em sentido estrito, não alcançando particulares que se beneficiem do ato ímprobo, sem participação direta em sua execução.

Quadrix· CONTER· 2026

O indivíduo 2, embora particular, pode responder por ter induzido o agente e, assim, ter se beneficiado do ato, mas não pode figurar sozinho no polo passivo da ação, sem a presença de agente público.

Cebraspe· ALPREV· 2026

Correta a argumentação do agente público, pois, não sendo concursado, ele não responde por ato de improbidade.

Quadrix· CRT SP· 2026

A sucessão causa mortis afasta a possibilidade de os sucessores responderem pelas consequências patrimoniais decorrentes de ato de improbidade administrativa praticado pelo autor da herança.

FGV· TCE PE· 2026

Após investigação capitaneada pelas autoridades públicas competentes, o Estado de Pernambuco tomou conhecimento de que João, agente público no referido ente da Federação, praticou ato doloso de improbidade administrativ…

Quadrix· CRT SP· 2026

A seguradora pode responder por improbidade administrativa na condição de terceiro que se beneficia do ato, e os seus diretores também podem responder, caso haja participação e benefícios diretos.

Quadrix· CRF PR· 2026

João e seu cunhado responderão por improbidade administrativa, mas não o chefe de João.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Ciríaco· 2026

Considerando o conceito de agente público para fins de incidência da Lei nº 8.429/1992, analisar os itens. I. O conceito de agente público exige vínculo efetivo com o Poder Executivo. II. Considera-se agente público tod…

Ibest· CRQ (MT)· 2026

Um particular, sem qualquer vínculo com a administração pública, induziu dolosamente servidores de uma autarquia federal a aprovarem pagamentos superfaturados em favor da empresa da qual era sócio, causando expressivo d…

Avança SP· CM Três Corações· 2026

Relativamente à responsabilização de terceiros privados por atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta:

Quadrix· CRESS (RS)· 2026

Dois particulares integravam o quadro societário de uma pessoa jurídica de direito privado. À luz da Lei de Improbidade Administrativa e considerando‑se as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021, à referida pes…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Candelária/RS Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado n° 001/· 2026

Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, Lei Federal nº 8.429/1992, analise as assertivas abaixo: I. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigaç…

IDECAN· Pref Aracaju· 2026

Paulo e Roberto, guardas municipais, estão ocupando cargos de alta gestão na Guarda Municipal. Recentemente, Paulo resolveu nomear a companheira de Roberto, desempregada, para o exercício de cargo em comissão na Guarda…

Quadrix· CRECI (RO)· 2026

O particular que ofereceu vantagem econômica indevida ao governador não praticou ato de improbidade administrativa, por não integrar a estrutura funcional da Administração Pública.

IPEFAE· UNIFAE· 2026

Maria é vereadora neste município. Carlos é professor concursado neste município. Isadora é metalúrgica aposentada pelo INSS e presta serviços como auxiliar educativa voluntária na escola municipal de seu bairro, locali…

Ibest· CREFONO 6· 2026

A Lei n.º 8.429/1992, com a redação conferida pela Lei n.º 14.230/2021, delimita o conceito de agente público para fins de aplicação das disposições sobre improbidade administrativa. Acerca dessa conceituação, assinale…

COMPEC UFAM· UFAM· 2026

Nos termos da Lei 8.429/1992 e suas alterações trazidas pela Lei 14.230/2021, o sucessor ou herdeiro daquele que causar danos ao erário ou se enriquecer ilicitamente estão sujeitos:

Quadrix· CRT ES· 2026

As disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade, tendo o legislador refo…