Sujeitos do ato de improbidade

Quadrix· CREFONO 1· 2026

Os particulares que induzam ou concorram para a prática de atos de improbidade não se sujeitam às sanções da Lei nº 8.429/1992.

Quadrix· CRBM 6· 2026

O agente público responderá por ato de improbidade administrativa, ainda que um terceiro também tenha concorrido para a prática do ilícito ou dele se beneficiado.

Quadrix· CRMV RN· 2026

Os particulares sem vínculo com a Administração Pública podem ser responsabilizados pela prática de ato de improbidade administrativa, desde que, dolosamente, induzam, concorram ou se beneficiem da prática do ato ilícit…

Quadrix· CRMV RN· 2026

As normas da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis ao detentor de mandato eletivo que induza dolosa ou culposamente para a prática do ato de improbidade.

Quadrix· CREFITO· 2026

A Lei nº 8.429/1992 restringe o polo passivo das ações de improbidade administrativa aos servidores públicos efetivos, excluindo de seu âmbito de incidência os agentes políticos, os empregados de entidades paraestatais…

Quadrix· CREF· 2026

O agente que induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade administrativa estará sujeito às sanções da Lei nº 8.429/1992, ainda que não seja servidor público.

FGV· Concurso Público para a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.· 2026

Em março de 2026, Caio, agente público, agindo de forma imprudente, permitiu que determinada pessoa jurídica utilizasse bens públicos transferidos pela administração pública a entidade privada, mediante celebração de pa…

Quadrix· CRECI (RO)· 2026

A responsabilização por ato de improbidade administrativa exige que o agente público possua vínculo funcional com a Administração Pública, não se aplicando aos agentes que ocupam cargos políticos, os quais estariam impe…

Quadrix· CRF PR· 2026

Considera‑se a conduta de João como improbidade administrativa, mas não há como aplicar o referido normativo a seu cunhado, já que ele não possui vínculo funcional com a Administração Pública.

Quadrix· CRF PR· 2026

Por não ser agente público, o gerente comercial não se sujeita à responsabilização por improbidade administrativa.

Quadrix· CRT ES· 2026

A Lei nº 8.429/1992 prevê que os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem automaticamente pelo ato de improbidade imputado à pessoa jurídica. A responsabil…

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

Aquele que não é agente público pode ser responsabilizado como coautor de ato de improbidade consumada caso induza ou concorra dolosamente para a prática do ilícito.

FCC· ALMS· 2026

A configuração de um ato de improbidade praticado por servidor ocupante de cargo em comissão mediante ação coordenada com particular interessado no resultado ilícito da conduta

Quadrix· COREN AC· 2026

Somente servidores públicos efetivos podem ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa.

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Um cidadão foicontratado temporariamente por uma Prefeitura, mediante processo seletivo simplificado, para atuar como Agente Administrativo. Durante seu contrato, agindo com dolo comprovado e vontade livre, facilitou el…

FCC· ARTESP· 2026

Paulo e Raul são cotistas de uma pessoa jurídica de direito privado à qual é imputado ato de improbidade administrativa. Nesse caso, nos termos da Lei nº 8.429/1992, Paulo e Raul

COPESE-UFT· UFT· 2026

Quanto à responsabilização pelos atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº 8.429/1992, analise os itens a seguir. I. O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitame…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Santo Ângelo· 2026

Segundo a Lei nº 8.429/1992 − Lei de Improbidade Administrativa, as disposições dessa lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato d…

IGEDUC· Pref Altos· 2026

A expressão agentes públicos abrange todos os que exercem função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração. A respeito dos agentes públicos, analise as afirmativas a seguir: I. Os agentes políticos ocupam o…

Ibest· CREFONO 6· 2026

A Lei n.º 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei n.º 14.230/2021, define o rol de entidades cujo patrimônio, receitas e interesses são tutelados pelas disposições sobre improbidade administrativa. Sobre as en…