Question

Após investigação capitaneada pelas autoridades públicas competentes, o Estado de Pernambuco tomou conhecimento de que João, agente público no referido ente da Federação, praticou ato doloso de improbidade administrativa, após ser induzido pelo empresário Caio, sócio da sociedade empresária Alfa. Registre-se que a referida entidade privada, com base nestes eventos, é ré em processo administrativo de responsabilização, por se estar diante de ato lesivo à administração pública, no contexto da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que

Accepted Answer

A) João e Caio podem ser sancionados pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, mas as penalidades da referida legislação não alcançam a sociedade empresária Alfa.

Answer

B) Caio pode ser sancionado pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, mas as penalidades da referida legislação não alcançam João, tampouco a sociedade empresária Alfa.

Answer

C) João e a sociedade empresária Alfa podem ser sancionados pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, mas as penalidades da referida legislação não alcançam Caio.

Answer

D) a sociedade empresária Alfa pode ser sancionada pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, mas as penalidades da referida legislação não alcançam João, tampouco Caio.

Answer

E) João, Caio e a sociedade empresária Alfa podem ser sancionados pela prática de ato doloso de improbidade administrativa.

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