Questões de Direito Constitucional

Servidor público em mandato eletivo

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Questões de Servidor público em mandato eletivo

  1. Legalle· CISCOPAR· 2026

    Tem-se que, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se algumas disposições, como: I. Tratando-se de mandato eletivo distrital, ficará afastado de s…

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  2. Instituto IASPE· CM Gen Carneiro (MT)· 2026

    De acordo com o regramento do artigo 38 da Constituição Federal acerca do servidor público investido no mandato eletivo de Vereador, é correto afirmar que:

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  3. Fundatec· Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público nº 001/· 2025

    Lucas é servidor público da administração fundacional do Município de Imbé e quer concorrer a um cargo político. Considerando a situação hipotética e as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa corret…

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  4. IGEDUC· CM Parnamirim· 2025

    Nos termos do art. 38, inciso III, da Constituição Federal de 88, qual regra se aplica ao servidor público investido no mandato de Vereador?

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  5. IFMG· IFMG – Concurso Público - TAEs - 426/· 2025

    Tendo como base o que está previsto na Constituição Federal, analise as assertivas: I – na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de orige…

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  6. FGV· AgSUS· 2025

    Caio, servidor público no âmbito da administração direta, pretende se candidatar a um cargo político. Desta forma, o referido agente público buscou informações sobre os regramentos que lhe seriam aplicáveis caso, de fat…

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  7. FGV· Nittrans· 2025

    João, servidor público do Estado Alfa, ocupante de cargo de provimento efetivo, pretende concorrer ao cargo eletivo de Prefeito do Município Beta. No entanto, tinha dúvidas em relação aos efeitos de um possível êxito no…

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  8. COSEAC UFF· UFF· 2025

    Considere que um servidor público da administração autárquica federal, ocupante de cargo público efetivo, tenha sido eleito para um mandato eletivo federal. Nesse caso, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal,…

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  9. INSTITUTO MAIS· IPMO· 2025

    Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Prefeito, nos termos da Constituição Federal

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  10. Instituto AOCP· IF MS· 2025

    Um servidor público da administração direta deseja atuar em um mandato eletivo. Em relação a essa situação, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

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  11. FUCAPSUL· Pref S P Alcântara· 2025

    De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta no que se refere ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo:

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  12. FCC· TRF 4· 2025

    Considere a seguinte situação hipotética: Atena, servidora pública do Tribunal Regional Federal da 4A Região, foi eleita Deputada Federal. Nesse caso, está afastada de seu cargo público, exercendo o referido mandato ele…

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  13. Vunesp· SEDUC SP· 2025

    Robson é professor da rede estadual de ensino de São Paulo segurado pelo regime próprio de previdência social. Nas últimas eleições, se candidatou ao cargo de vereador e foi eleito. Diante da situação hipotética, consid…

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  14. Cebraspe· CAESB· 2025

    Maria é professora efetiva de rede estadual de ensino, tendo ingressado no cargo público por meio de concurso público de provas e títulos. Após anos em exercício, foi eleita para mandato de vereadora no mesmo município…

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  15. Vunesp· SEDUC SP· 2025

    Úrsula é servidora pública da fictícia autarquia estadual ABC, segurada do regime próprio de previdência social, e foi recentemente eleita para o mandato de deputada estadual. Com base na situação hipotética apresentada…

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  16. Fundatec· Câmara Municipal de Uruguaiana/RS Concurso Público nº· 2025

    Considerando as disposições da CF/1988, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre o servidor público em exercício de mandato eletivo da administração direta, autárquica e fundacio…

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  17. FCC· TRF 4· 2025

    Considere a seguinte situação hipotética: Atena, servidora pública do Tribunal Regional Federal da 42 Região, foi eleita Deputada Federal. Nesse caso, está afastada de seu cargo público, exercendo o referido mandato ele…

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  18. FCC· TRF 4· 2025

    Considere a seguinte situação hipotética: Atena, servidora pública do Tribunal Regional Federal da 4* Região, foi eleita Deputada Federal. Nesse caso, está afastada de seu cargo público, exercendo o referido mandato ele…

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  19. AMEOSC· CM Guarujá do Sul· 2025

    Para compatibilizar o exercício de mandato eletivo com a função pública, a Constituição estabelece regras específicas sobre afastamentos, acumulação e remuneração de servidores eleitos. Essas normas visam evitar conflit…

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  20. Avança SP· Pref Caieiras· 2025

    Décio, servidor público efetivo no Município de Beta, candidatou-se e foi eleito para o cargo de Vereador no Município de Alfa. Diante desta hipótese, assinale a alternativa CORRETA acerca do consequente funcional de Dé…

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