Direito ConstitucionalOutros temasAMEOSC 2025
CM Guarujá do Sul
Questão de Direito Constitucional
Para compatibilizar o exercício de mandato eletivo com a função pública, a Constituição estabelece regras específicas sobre afastamentos, acumulação e remuneração de servidores eleitos. Essas normas visam evitar conflitos de interesse e garantir continuidade dos serviços públicos. Analise os itens abaixo: I.O servidor investido em mandato eletivo federal, estadual ou distrital deve se afastar do cargo público. II.O servidor pode acumular o mandato eletivo com qualquer cargo público, sem restrição. III.O servidor que se eleger vereador é obrigado a se afastar, mesmo que haja compatibilidade de horários.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
