Nos termos do art. 38, inciso III, da C… (IGEDUC 2025)

Questões de Direito Constitucional · IGEDUC

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivoIGEDUC 2025

CM Parnamirim

Nos termos do art. 38, inciso III, da Constituição Federal de 88, qual regra se aplica ao servidor público investido no mandato de Vereador?

APode acumular o cargo efetivo com o mandato, recebendo ambas as remunerações, desde que haja compatibilidade de horários.BDeve obrigatoriamente afastar-se do cargo público, com prejuízo da remuneração original.CTerá suspenso seu vínculo com o cargo público até o término do mandato, sem direito a nenhuma remuneração.DPoderá manter o cargo público e a remuneração apenas se houver autorização expressa da chefia imediata.

Lei seca citada

CF/88, art. 38: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.