Servidão administrativa

Cebraspe· DP DF· 2006

Na servidão administrativa, alguns atributos do direito de propriedade são definitivamente transferidos do particular para a administração pública, sem que seja possível reclamar indenização.

ESAF· PGFN· 2006

Sobre as servidões administrativas, assinale a opção incorreta.

Cebraspe· TJ BA· 2005

A servidão tem a natureza de direito real sobre coisa alheia (jus in re aliena) e, na servidão de direito público, ela está necessariamente associada ao emprego da coisa serviente na prestação de serviço público.

Fundep· TJ MG· 2005

É INCORRETO afirmar que o instituto da servidão administrativa:

FCC· PGE SE· 2005

As servidões administrativas têm como característica, que as diferencia das demais formas de intervenção no direito de propriedade,

NCE e FUJB (UFRJ)· PC DF· 2004

O Estado, na defesa do interesse da coletividade, pode promover a intervenção na propriedade privada. Uma das formas de intervenção prevê que o Poder Público pode impor ao proprietário de um bem a obrigação de suportar…

Vunesp· OAB· 2003

A passagem de fios elétricos de alta tensão sobre propriedade particular caracteriza

FCC· PGE MA· 2003

Determinada lei municipal impôs aos proprietários de imóveis de áreas específicas o ônus de suportar a passagem, por seus terrenos, de cabos de transmissão de energia elétrica, destinados ao abastecimento municipal. Sem…

FCC· Pref Recife· 2003

Uma das diferenças entre as limitações administrativas ao direito de propriedade e as servidões administrativas é o fato de as servidões

Vunesp· OAB· 2002

Para atender a interesse coletivo, uma pessoa jurídica de direito público pode constituir um direito real sobre um imóvel de domínio privado. Neste caso, ocorre uma

ESAF· CGU· 2002

O instituto jurídico de intervenção do Estado na propriedade privada, impositiva de ônus real de uso pela Administração, para assegurar a realização e conservação de obras e serviços públicos ou de utilidade pública, me…

ESAF· AGU· 1998

A Servidão Administrativa equipara-se à desapropriação no sentido de que

ESAF· PGFN· 1998

A passagem de fios elétricos de alta tensão sobre propriedade particular caracteriza caso de:

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 1996

O atravessamento de um terreno particular com aqueduto, para abastecer uma cidade: