As servidões administrativas têm como c… (FCC 2005)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoServidão administrativaFCC 2005

PGE SE

PGESE_Procurador_CE Prova Cargo A01, Tipo 1 13/05/05 - 13:53− MODELO

As servidões administrativas têm como característica, que as diferencia das demais formas de intervenção no direito de propriedade,

Aa retirada do caráter absoluto da propriedade, mediante a imposição de restrições ao proprietário.Ba imposição de deveres de caráter positivo, obrigando o proprietário a exercer seu direito na maneira definida pela lei.Ca possibilidade de serem instituídas tanto pela lei, diretamente, quanto por ato administrativo.Da sua instituição em favor de outro imóvel, denominado prédio dominante.E) a obrigação do proprietário de suportar determinados ônus, decorrentes da utilização do imóvel pela Administração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.