Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoServidão administrativaCebraspe 2005
TJ BA
Questão de Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, a respeito da intervenção do Estado na propriedade. A servidão tem a natureza de direito real sobre coisa alheia (jus in re aliena) e, na servidão de direito público, ela está necessariamente associada ao emprego da coisa serviente na prestação de serviço público.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.