Servidão administrativa

Cebraspe· INFRA S.A.· 2026

Na situação, caso sejam constatadas cavidades subterrâneas na área de reserva legal da propriedade particular, o proprietário deverá solicitar a instituição da servidão ambiental, visando a sua preservação.

FCC· DPE MT· 2026

Lei municipal determinou que imóveis localizados em determinadas vias urbanas passariam a suportar, de modo permanente, a instalação de infraestrutura de telecomunicações e monitoramento urbano, vedando ao proprietário…

FCC· TJ CE· 2026

Em parcela de determinada área rural de larga extensão, compreendendo diversas propriedades privadas produtivas, foram instaladas linhas de transmissão de energia de alta tensão por empresa concessionária de serviço púb…

IBFC· TJ PE· 2026

O proprietário de imóvel de grandes proporções consultou um advogado em razão de sua área ter sido atingida por ônus administrativo imposto pelo Poder Público para o aproveitamento industrial de quedas d’água, com o fim…

Legalle· Pref Cerro G do Sul· 2026

Um Município pretende instituir uma servidão administrativa sobre um imóvel particular para a passagem de rede elétrica. De acordo com o Direito Administrativo e Civil:

IDHTEC· Pref S Filomena (PE)· 2026

Sobre a servidão administrativa, assinale a alternativa incorreta:

ESAP - PGE AM· PGE AM· 2025

O Município de Manaus utilizou, com base no poder de polícia, uma parte do terreno privado de propriedade de Augusto, para efeito de instalação de poste para viabilizar o serviço de iluminação pública. No caso em estudo…

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

Servidões administrativas constituem uma forma de intervenção estatal na propriedade: I. Implicam o uso ou a passagem sobre imóvel alheio, preservando o domínio privado. II. Demandam lei autorizadora ou previsão em ato…

CETREDE· Pref São Benedito· 2025

O município tem competência para legislar sobre restrições à atividade de construção no seu território (que implica restrição a direito de propriedade), pois cabe a ele estabelecer as linhas do plano urbanístico municip…

Fundatec· CM Venâncio Aires· 2024

A instalação de redes de energia elétrica com finalidade pública que passa por propriedades particulares é considerada como forma de:

Cesgranrio· ANEEL· 2024

Uma determinada região será beneficiada por uma Linha de Transmissão (LT) aérea, a qual passará por dentro de uma fazenda, atravessando uma região que está sendo preparada para servir de plantio e cultura de pés de alfa…

Cesgranrio· CNU· 2024

Uma determinada região será beneficiada por uma Linha de Transmissão (LT) aérea, a qual passará por dentro de uma fazenda, atravessando uma região que está sendo preparada para servir de plantio e cultura de pés de alfa…

IDIB· Pref Juazeiro· 2024

- Dentre as modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa que corretamente descreve a servidão administrativa.

IDECAN· MPA· 2024

Enquanto instrumento urbano, uma servidão administrativa temporária foi constituída mediante a necessidade de colocar placas informativas ao público transeunte. Neste sentido, cabe afirmar que esta constituição de servi…

Cebraspe· FINEP· 2024

Quando o poder público instala uma rede elétrica ou implanta um gasoduto ou oleoduto em área privada para a execução de serviços públicos, o tipo de intervenção do Estado que ocorre na propriedade é a

Cebraspe· PGE SE· 2023

As servidões administrativas

Cebraspe· PC PE· 2023

Quando a administração pública utiliza propriedade particular, mediante indenização dos prejuízos que venha a causar, para prestar comodidade/utilidade à comunidade, a exemplo da passagem de um gasoduto, ocorre a interv…

FGV· OAB· 2023

O Município Alfa, observadas as cautelas legais, instituiu servidão administrativa sobre o imóvel de propriedade de Gabriel, com a finalidade de instalar postes e fios de energia elétrica, com escopo de regularizar o se…

Cebraspe· TCE RJ· 2023

As servidões administrativas que recaem sobre imóvel específico, decorrentes de relações contratuais ou decisões judicias, não ensejam direito a indenização.

Instituto AOCP· MPE MS· 2023

Gorbachov, conhecido produtor rural da região de Aquidauana, foi notificado pelo Poder Público que serão instaladas torres de transmissão em determinada faixa de terras de seu imóvel rural, com o objetivo de distribuir…