Questões de Direito Administrativo · Instituto AOCP

Direito AdministrativoServidão administrativaInstituto AOCP 2023

MPE MS

Questão de Direito Administrativo

Gorbachov, conhecido produtor rural da região de Aquidauana, foi notificado pelo Poder Público que serão instaladas torres de transmissão em determinada faixa de terras de seu imóvel rural, com o objetivo de distribuir energia elétrica para uma pequena comunidade local. Nessa hipótese, é correto afirmar que a situação narrada é exemplo típico de intervenção do Estado na propriedade, na modalidade

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.