Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalOutros temasCebraspe 2020
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Questão de Direito Processual Penal
Julgue os itens a seguir, relativos a direito processual penal. O juiz, em qualquer fase do processo, ao reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.