Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelliCebraspe 2010
TRE BA
Questão de Direito Processual Penal
Assim, atos de autoridades policiais que possam consubstanciar violação à liberdade de locomoção de eleitor podem ser questionados por habeas corpus, sendo respeitada, no entanto, a competência originária dos tribunais eleitorais.
Com relação às nulidades e aos atos processuais, julgue os itens seguintes. A sentença que concede perdão judicial é denominada pela doutrina de sentença suicida.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.