Saneamento básico – Lei 11.445/2007

BIO-RIO· Pref Mangaratiba· 2016

O Art. 29 da 11.445/07 estabelece que os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômicofinanceira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços. Avalie se as…

FCC· PGE-MT· 2016

Conforme as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, a prestação de serviços públicos de saneamento básico, entre os quais está o abastecimento público urbano de água potável e o esgotamento sanitário, é considera…

UECE-CEV· DER-CE· 2016

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do seguinte dispositivo legal que trata das concessões de serviço público: “A no advento do termo contratual far-se-á com a indenização das parcelas dos investimentos…

NC-UFPR· Pref Matinhos· 2016

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Matinhos, o Programa de Saneamento Urbano e Rural tem como objetivo promover a defesa da saúde pública, respeitada a capacidade de suporte do meio ambiente aos impactos causa…

Cebraspe· TCE-SC· 2016

De acordo com a legislação vigente, os titulares dos serviços públicos de saneamento básico não podem conceder a terceiros a prestação desses serviços.

CEV UECE· Pref Tianguá· 2016

Atente às seguintes proposições relacionadas com os veículos pertencentes à frota do município: I. A calibragem dos pneus das viaturas em circulação deverá ser feita de acordo com a recomendação do fabricante do veículo…

APRENDER.COM· SIMAE SC· 2016

Com relação a cobrança das tarifas da leitura de água, quando não for possível medir o volume consumido, por avaria do hidrômetro ou por outros motivos que APRENDER.COM – CONCURSO PÚBLICO JHL Nº 01/2016 – ADVOGADO - SIM…

Fundatec· Pref Porto Alegre· 2016

Nos termos das Leis nº 11.445/2007 e nº 12.305/2010, relativas ao Saneamento Básico, assinale a alternativa INCORRETA.

CEPS-UFPA· Técnico-Administrativo UFRA· 2016

Sobre a Lei n 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento Básico, considere o Capitulo I, dos princípios fundamentais, em seu Art.3º, que trata do…

FGV· COMPESA· 2016

Nos termos da Lei nº 11.445/2007, as opções a seguir apresentam entidades que podem realizar a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, à exceção de uma. Assinale-a.

FGV· SEE PE· 2016

Sobre a manutenção de máquinas e equipamentos, assinale a afirmativa correta.

CPCON· Pref Alagoinha (PB)· 2016

A Lei Nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Julgue os itens a seguir, com relação à referida Lei. I - AUnião definirá parâmetros mínim…

FGV· COMPESA· 2016

Acerca da prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, analise as afirmativas a seguir. I. A prestação regionalizada é caracterizada quando há um único prestador dos serviços para vários municípios…

FCC· DPE SP· 2015

Através da Resolução n 545, de 08 de janeiro de 2015, a ARSESP − Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo autorizou a Sabesp a instituir o mecanismo tarifário de contingência, no Programa de Inc…

IBFC· EMBASA· 2015

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal nº 11.445, de 05/01/1997, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

FCC· DPE-SP· 2015

Através da Resolução n 545, de 08 de janeiro de 2015, a ARSESP − Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo autorizou a Sabesp a instituir o mecanismo tarifário de contingência, no Programa de Inc…

IBFC· EMBASA· 2015

Assinale a alternativa INCORRETA considerando as disposições da lei federal nº 11.445, de 05/01/1997, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

IBFC· EMBASA· 2015

Considerando as disposições da lei estadual da Bahia nº 11.172, de 01/12/2008 que Institui princípios e diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico, assinale a alternativa correta sobre o significado da sigla C…

FCC· TCE CE· 2015

A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos o termos previstos pela Lei n 12.305/2010, é condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serv…

FAPERP· SeMAE· 2015

Analise os itens a seguir para assinalar a alternativa correta. I - Recursos provenientes do produto financeiro obtido através das seguintes remunerações decorrentes diretamente dos serviços de água e esgoto: tarifas de…