Questões de Direito Administrativo · NC-UFPR
Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007NC-UFPR 2016
Pref Matinhos
Questão de Direito Administrativo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Matinhos, o Programa de Saneamento Urbano e Rural tem como objetivo promover a defesa da saúde pública, respeitada a capacidade de suporte do meio ambiente aos impactos causados. Sobre o assunto, considere os seguintes itens: 1. Esfera municipal. 2. Esfera estadual. 3. Esfera federal. 4. Participação popular. Para a instituição desse programa, deve-se contar com:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.