Saneamento básico – Lei 11.445/2007

FURB· FUJAMA· 2023

Por meio do novo marco do saneamento básico, Lei n.º 14.026/2020, foi instituído um arcabouço legal, administrativo e regulatório a fim de que todas as esferas de Governo (Federal, Estadual e Municipal), os órgãos da Ad…

FURB· Pref Dr Pedrinho· 2023

"Os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de ___ meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais." Assinale a alternativa qu…

Fundatec· SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Coqueiral/MG Concurso Público Nº· 2023

Conforme a Lei nº 686/1981, que dispõe sobre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências, são deveres e obrigações dos usuários: I. Zelar pelo hidrômetro ou limitador de consumo. II. Manter as in…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2023

Sobre a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, analisar os itens abaixo: I. Os recurs…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/RS Concurso Público· 2023

O atual marco legal do saneamento básico estabelece que os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com ág…

GUALIMP· Pref Bom Jardim (RJ)· 2023

Os serviços públicos de saneamento básico de interesse comum são: I. Serviços de saneamento básico prestados em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou similares, em que se verifique o compartilhamento de instal…

Fundatec· SIMAE/SC - Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto Concurso Público Nº· 2023

Os serviços públicos de água e esgoto, objetos do Regulamento do SIMAE, serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais, EXCETO:

FURB· SAMAE JS· 2023

A lei n.° 14.026/2020 que, entre outras competências, atualiza o marco legal do saneamento básico, afirma que se consideram serviços públicos de esgotamento sanitário aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais das seguint…

Vunesp· Pref Itapevi· 2023

A Lei Complementar no 139, de 21 de junho de 2021, que instituiu a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Itapevi, determina que seja previsto, em novos editais e contratos de concessão ou permissão, qu…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

A Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para…

IBADE· CIMCERO· 2023

No que diz respeito ao disposto na Política Nacional de Saneamento Básico - Lei 11445/07, assinale a alternativa INCORRETA.

Cesgranrio· TRANSPETRO· 2023

A Lei Federal no 11.445/ 2007, em uma de suas alterações, feita pela Lei no 14.600/2023, estabelece que a organização, a implementação e a gestão do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), além do…

Selecon· SAAE LRV· 2023

Operar, manter, conservar e explorar diretamente os serviços de água potável, de esgoto sanitário e de coleta de resíduos sólidos, de acordo com a Lei Municipal nº 236, de 03 de julho de 1993, criadora do Serviço Autôno…

INQC· COMDEP· 2023

A Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - Comdep é responsável pela limpeza urbana e destinação final dos resíduos sólidos produzidos no município de Petrópolis. Dentre suas diversas atividades, a coleta…

ABCP· Pref Luiz Antônio· 2023

Ainda com relação aos serviços de limpeza urbana, analise: I- Coleta de resíduos: retirada de areia, lama, terra e vegetação de vias e logradouro para limpeza e escoamento de águas pluviais; II- Limpeza de feiras: consi…

Cebraspe· TBG· 2023

Os royalties a serem recolhidos por empresa concessionária contratada para explorar petróleo têm alíquota máxima de 15% sobre o valor da produção do campo.

FURB· SAMAE Nova Trento· 2023

Conforme conteúdo programático do edital, no que se refere à legislação aplicada ao saneamento básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em alguns princípios fundamentais (Lei n.° 11.445…

UNIQUE· SAAE SP do Turvo· 2023

Ao encontrar alguma anormalidade no hidrômetro, qual deve ser o procedimento do leiturista?

Avança SP· DAE SBO· 2023

O Art. 2o da Lei Federal no 11.445 de janeiro de 2007, estabelece que os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais, exceto:

Cebraspe· PGE ES· 2023

Além das cláusulas essenciais previstas na legislação pertinente, os contratos relativos à prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão conter, expressamente, cláusula pertinente a