Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007GUALIMP 2023
Pref Bom Jardim (RJ)
Questão de Direito Administrativo
Os serviços públicos de saneamento básico de interesse comum são: I. Serviços de saneamento básico prestados em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou similares, em que se verifique o compartilhamento de instalações operacionais de infraestrutura de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário entre 4 (quatro) ou mais Municípios, II. Sendo, por isso, necessário organizar, planejar, executar e operar as referidas instalações operacionais de forma conjunta e integrada, porém exclusivamente pelo Estado. Com base nessas afirmativas, assinale a alternativa correta:
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