Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007FURB 2023
SAMAE JS
Questão de Direito Administrativo
A lei n.° 14.026/2020 que, entre outras competências, atualiza o marco legal do saneamento básico, afirma que se consideram serviços públicos de esgotamento sanitário aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais das seguintes atividades: I.coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários. II.transporte dos esgotos sanitários. III.tratamento dos esgotos sanitários. IV.disposição final dos esgotos sanitários e dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais de forma ambientalmente adequada, incluídas fossas sépticas. É correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.