Sanções por improbidade administrativa

Quadrix· CORE PR· 2021

A sanção de demissão, na esfera disciplinar, em razão de improbidade administrativa depende, antes, do reconhecimento da conduta como tal na seara judicial.

INSTITUTO MAIS· CM Santos· 2021

Sobre os atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

IDECAN· PC CE· 2021

No Brasil, o combate à improbidade administrativa exige forte atuação do Poder Público, em especial do Poder Judiciário, ao qual compete aplicar as sanções aos agentes públicos ímprobos. Nesse cenário, é possível afirma…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul/RS Concurso Público· 2021

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) prevê distintas penalidades para cada uma das espécies de ato ímprobo que capitula. Considerando o referido diploma normativo, assinale a alternativa INCORRETA.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2021

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, sobre a declaração de bens, analisar a sentença abaixo: Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções…

IDECAN· Pref Campina Gde· 2021

Determinado gestor público praticou improbidade administrativa e teve seus direitos políticos cassados pelo juiz do processo. Nesse caso, é possível afirmar que

Consulplan· Pref Capanema (PR)· 2020

A Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe que, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de imp…

Quadrix· CRESS (AC)· 2020

A aplicação das sanções por atos de improbidade administrativa depende de condenação criminal transitada em julgado.

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2020

Relativo à improbidade administrativa, especificamente quanto à declaração de bens, assinale a alternativa INCORRETA conforme a Lei 8.429/92.

Cebraspe· TJ PA· 2020

Em uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público, foi proferida sentença de procedência dos pedidos, com aplicação da sanção de perda da função pública ao réu, que é servidor público. A respeit…

Fundatec· Câmara Municipal de Bagé/RS Concurso Público N°· 2020

A Lei Federal nº 8.429/1992, que dispõe sobre improbidade administrativa, decreta que o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da mencionada Lei…

Cebraspe· ME· 2020

Servidor público que, em troca de vantagens, decida requerimento favorável ao interessado pratica ato de improbidade administrativa, estando sujeito às cominações de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao…

FCM - CEFETMINAS· Pref Contagem· 2020

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429/92, analise as asserções a seguir. I - O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta Lei até…

ITAME· Pref Colinas do Sul· 2020

A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indire…

Consulplan· Pref Formiga· 2020

Augusto, servidor público do Município de Formiga/MG, agiu negligentemente na fiscalização da prestação de contas de uma parceria firmada com a entidade privada “Letras Filantropia”. Nos termos da Lei de Improbidade Adm…

Quadrix· CRESS (AC)· 2020

Em razão do princípio da pessoalidade da pena, o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente não estará sujeito a nenhuma das sanções previstas pela prática de ato de improbidade a…

Cebraspe· ME· 2020

Situação hipotética: Determinado servidor público do Poder Executivo federal agiu negligentemente no que diz respeito à conservação do patrimônio público: foi omisso em relação à dilapidação de diversos bens e obras de…

IPEFAE· Pref Águas da Prata· 2020

Conforme previsão constitucional, atos de improbidade administrativa geram sequelas tanto políticas como jurídicas. Destas consequências, não está prevista a:

Cebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020

Eventual condenação do prefeito por crime de responsabilidade perante a câmara municipal não impedirá que ele venha a ser condenado, também, na esfera penal por ato de improbidade administrativa, dado que essas duas con…

FEPESE· Pref Itajaí· 2020

Conforme dispõe a Lei de Improbidade Administrativa no 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, empreg…