Sanções por improbidade administrativa

Instituto AOCP· CM Nova Iguaçu· 2024

Marcos representou por ato de improbidade contra Pedro, um agente público, mesmo sabendo que este era inocente. O crime cometido por Marcos está previsto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Com bas…

Avança SP· Pref Lorena· 2024

Acerca do regime jurídico vigente para as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a opção CORRETA:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS Concurso Público Nº· 2024

A Lei Federal nº 8.429/1992 classifica e define os atos de improbidade administrativa em três espécies: atos que importam em enriquecimento ilícito (art. 9º), atos que causam prejuízo ao erário (art. 10) e atos que aten…

IADES· Governo do Estado de Goiás -Secretaria de Estado da Administração-SEAD Concurso Público· 2024

A Lei nº 8.429/1992 dispõe acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Conforme as disposições dessa lei, assinale a alternativa que constitui sanção aplicável ao ato de im…

Quadrix· CRF AC· 2024

Considerando a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta uma das sanções previstas em caso de condenação por ato de improbidade administrativa.

Vunesp· CM Itapeva (SP)· 2024

Com base na Lei Federal nº 8.429/1992, as sanções aplicáveis a agentes públicos

Quadrix· CRT 1· 2024

As sanções do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa aplicar‑se‑ão à pessoa jurídica mesmo nos casos em que o ato ilícito seja também sancionado como ato lesivo à Administração Pública, nos…

Cebraspe· CPNUJE· 2024

A legislação vigente admite a responsabilização da pessoa jurídica, mas veda, expressa e absolutamente, que a sanção de proibição de contratação com o poder público extrapole o ente público lesado pelo ato de improbidad…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Vitória· 2024

Ao estudar a moderna jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca dos princípios constitucionais do direito administrativo sancionador, notadamente no que diz respeito às garantias constantes do Art. 5º XXVI (“a lei n…

IBADE· Concurso Público - Nº001/ /CAMETOPO/RO CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE / RO· 2024

Quanto às sanções previstas na Lei nº 14.230/2021, identifique a alternativa que descreve corretamente uma sanção aplicável ao agente público que comete ato de improbidade administrativa.

FGV· Concurso Público para a Empresa de Pesquisa Energética – EPE· 2024

João é réu em ação por ato de improbidade administrativa proposta pelo Município Alfa, no qual atuou como Secretário de Saúde. O Ministério Público, autor da ação, imputou-lhe a prática de ato que, alegada e simultaneam…

Fundatec· Pref Bagé· 2024

Em relação à pena de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, o valor calculado é ineficaz para reprovação e prevenção do…

Quadrix· COREN PR· 2024

As sanções de suspensão de direitos políticos e de proibição de contratar ou de receber incentivos fiscais ou creditícios do poder público observarão o limite máximo de 20 anos.

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2024

Em caso de cometimento de ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário, o agente estará sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 12 anos e sem prejuízo de outras penalidades.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Cidreira/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público· 2024

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, tratando-se de responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a:

Quadrix· CRQ (GO, TO e DF)· 2024

Aquele que, não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade estará sujeito apenas às sanções penais crimináveis, não podendo ser responsabilizado em outras esferas.

Instituto AOCP· IF Baiano· 2024

A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos nos casos de improbidade administrativa

Avança SP· CM Paraty· 2024

À luz do regime da Lei Federal n.º 8.429/1992, alterada pela Lei Federal n.º 14.230/2021, assinale a alternativa que indique, CORRETAMENTE, cominação possível para o agente que cometa ato de improbidade administrativa q…

Vunesp· TJ SP· 2024

No caso de aplicação de multa, com base na Lei de I mprobidade Administrativa (Lei no 8.429/92), é correto afirmar que se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, ela seria ineficaz para reprovaçã…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Fontoura Xavier· 2024

A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Sabendo disso, conforme previsão expressa na Lei, assinalar a alternativa CORRETA: