Questões de Direito Administrativo · Instituto AOCP
Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativaInstituto AOCP 2024
CM Nova Iguaçu
Questão de Direito Administrativo
Marcos representou por ato de improbidade contra Pedro, um agente público, mesmo sabendo que este era inocente. O crime cometido por Marcos está previsto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Com base na referida lei, qual é a pena aplicável?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.