Sanções por improbidade administrativa

Vunesp· CM Alumínio· 2024

Determinado servidor municipal efetivo violou os deveres de honestidade e legalidade, descumprindo normas relativas à fiscalização de contas de parceria firmada pela administração pública com entidade privada, com lesiv…

Fundatec· Pref Cruz Alta· 2024

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo: I. Será apenado com a pena de suspensão o agente público que prestar declaração falsa de bens. II. A posse e o exercício de agente público fica…

IDIB· Pref Lagoa Grande· 2024

Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificadas na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos dessa natureza, de qu…

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2024

No caso de ato de improbidade administrativa que implique enriquecimento ilícito, o improbo perderá a integralidade de seus bens, independentemente da origem, a título de compensação pelos prejuízos causados.

FGV· Pref Cuiabá· 2024

Ao estudar as penas previstas nos termos da Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, Felícia concluiu corretamente que a sanção

GAMA· CM Alto Paraíso (RO)· 2024

Conforme o Art. 19 da Lei nº 8.429/92, que versa sobre o crime de representação por ato de improbidade, avalie afirmativa abaixo e assinale a opção que apresenta corretamente a penalidade estabelecida para o crime menci…

Instituto Verbena· MUNICIPAL DA PREFEITURA DE BURITI ALEGRE - GO· 2024

Nos casos em que um servidor público praticar um ato de improbidade administrativa, ele estará sujeito, nos termos do art. 37, § 4º, da Constituição Federal de 1988, a

IDESG· Pref Mantenópolis· 2024

A Lei nº 8.429/1992 prevê sanções para atos de improbidade administrativa. Entre as sanções aplicáveis, de acordo com a gravidade do ato, está(ão): I - Perda da função pública. II - Ressarcimento integral do dano. III -…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024

No ano de 2024, João, prefeito do município Alfa, jurisdicionado do TCE-RR, dolosamente, de forma livre e consciente, usou mensalmente valores da conta única do tesouro municipal, com escopo de reforçar o seu orçamento…

Selecon· Pref Água Boa· 2024

A improbidade administrativa pode ser caracterizada como ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública. A Lei de Improbidade…

Instituto Verbena· PADRE BERNARDO -· 2024

Leia o caso a seguir. Conforme a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e suas alterações, após a descoberta desse ato, o servidor poderá ser punido com

Cebraspe· ANM· 2024

O agente de atos de improbidade administrativa se sujeitará às sanções administrativas de perda dos direitos políticos e da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário, na forma e gradação previ…

Cebraspe· STJ· 2024

A aplicação da penalidade de demissão a um agente público pela prática de ato de improbidade administrativa implica a indisponibilidade de seus bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.

Avança SP· Pref Valinhos· 2024

Dispõe a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) que constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patr…

Ibest· CRQ (SC)· 2024

O servidor processado judicialmente por ato de improbidade perderá a função pública somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024

Domingos praticou conduta que configura ato de improbidade que importa em lesão ao erário, sendo certo que tal conduta está sujeita às penalidades previstas na Lei Complementar Estadual n° 53/2001 (Dispõe sobre o Regime…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Vila Boa· 2024

Fundamentando-se na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, a sanção de proibição de contratação com o poder público deverá constar no cadastro:

Quadrix· CAU RN· 2024

As sentenças civis e penais produzirão efeitos em relação à ação de improbidade quando concluírem pela inexistência da conduta ou pela negativa da autoria.

Instituto AOCP· MPE PR· 2024

Pedro, servidor público municipal, é responsável pela gestão de contratos de obras públicas. Durante um processo de licitação, há 2 anos, para a construção de uma escola, Pedro, em conluio com uma empresa de construção,…

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

Certo servidor municipal foi condenado por ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito, auferindo, mediante a prática de ato doloso, vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de carg…