Sanções administrativas em licitações e contratos

FCC· TRF - 4ª REGIÃO· 2014

Em determinado pregão, foi declarada vencedora do certame a empresa “W Construções S.A.”. No entanto, a aludida empresa, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrou o respectivo contrato. Nesse o…

Quadrix· CRN 9· 2014

A Lei nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados…

Cebraspe· TRT· 2013

Ocorrendo a rescisão, não cabe cobrança de multa contratual por atraso, pois a empresa contratada não pode ser duplamente punida pela mesma falha.

Quadrix· ABDI· 2013

Ficará impedido de licitar e de contratar com a União e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais aquele que, co…

FUNIVERSA· MinC· 2013

O CADIN é o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais. Entre outras características, é correto afirmar que

Cebraspe· MME· 2013

No que concerne às sanções administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a opção correta.

FCC· MPE CE· 2013

Nos termos da Lei n 8.666/93, havendo inexecução total ou parcial do contrato administrativo a Administração poderá aplicar ao contratado determinadas sanções administrativas. As sanções administrativas de advertência,…

Cebraspe· MPU· 2013

No âmbito municipal, é concorrente a competência para a aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, cabendo tanto ao o prefeito quanto ao secretário municipal…

Cebraspe· TRT· 2013

Havendo conveniência para o serviço, a pena de suspensão pode ser convertida em multa correspondente à metade por dia do vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer no desempenho de suas atribuiç…

Cebraspe· MME· 2013

Considerando as sanções administrativas e a tutela judicial, disciplinadas na Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.

Cebraspe· TRF 1· 2013

Após concorrência de técnica e preço, foi celebrado, com determinado órgão público federal, contrato de fornecimento de equipamentos de informática e manutenção com determinada empresa. Todavia, a indústria que fornecia…

IBFC· PC RJ· 2013

Um particular celebrou contrato administrativo com o Estado para a prestação de determinado serviço público, porém, vem descumprindo reiteradamente as obrigações contratuais que assumiu com a Administração Pública. No c…

IAUPE· Pref Recife· 2013

Sobre os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· MJSP· 2013

Em observância ao direito do contraditório e da ampla defesa, a inclusão no CADIN deverá ser realizada em setenta e cinco dias após a comunicação ao devedor da existência de débito passível de inscrição nesse cadastro.

Cebraspe· MJSP· 2013

Qualquer sanção administrativa aplicada a um fornecedor deverá ser registrada no SICAF, o que impede que o fornecedor sancionado seja contratado pelo poder público.

Cesgranrio· IBGE· 2013

O gerente de compras e logística de determinado órgão federal preside pregão eletrônico, no qual logrou vitória uma empresa de aviamentos. Ocorre que, no prazo de validade da proposta, convocada a empresa, esta não se a…

Quadrix· ABDI· 2013

De acordo com a Lei nº 8.666, pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções, exceto:

FCC· TRT· 2013

De acordo com o previsto na Lei n 8.666/93, a inadequada execução do contrato administrativo dá lugar à imposição de sanções, dentre elas, a

Vunesp· SEFAZ SP· 2013

Conforme o disposto na Lei n.º 10.520/2002, uma vez declarado o licitante vencedor no Pregão e este, embora convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar o respectivo contrato, ficará, entre outras…

Cebraspe· MCom· 2013

A aplicação de penalidade multa à empresa privada, no âmbito de contrato administrativo, tem fundamento no poder disciplinar da administração pública.