Sanções administrativas em licitações e contratos

FCC· MPE MA· 2013

Considere as seguintes sanções administrativas previstas o na Lei n 8.666/93: I. Advertência. II. Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. III. Suspensão temporária de participação em licitaç…

FUNIVERSA· MinC· 2013

O processo punitivo decorrente do procedimento licitatório e da execução contratual, com certeza, não é o objetivo precípuo da administração pública; todavia, sua previsão e aplicação, observados a ampla defesa e o cont…

Cebraspe· FUB· 2013

O vencedor de um pregão promovido por órgão do governo federal que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato ficará impedido de licitar tanto com a União, como com estados, Distrito…

Quadrix· ABDI· 2013

Na ABDI, no caso de faltas graves na execução em razão de não respeito às suas obrigações contratuais, os contratados serão objeto de sanções financeiras. Em primeira ocorrência e no caso de reincidência, o percentual n…

FCC· MPE MA· 2013

A propósito das sanções administrativas aplicáveis aos contratados, com base na Lei n 8.666/93, tem-se que a

FCC· MPE CE· 2013

A Administração Pública, após regular procedimento licitatório, celebra contrato administrativo para a execução de obra pública com a Empresa XY. Na fase de execução contratual, foram causados danos diretamente à Admini…

COPS UEL· PARANAPREVIDÊNCIA· 2013

Sobre as sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que, quando ocorrer o atraso injustificado na execução do contrato,

FCC· TRT - 1ª REGIÃO (RJ)· 2013

De acordo com o que dispõe a Lei n 8.666/93, a inexecução total ou parcial do contrato poderá sujeitar o contratado, entre outras, à penalidade de

Quadrix· ABDI· 2013

A Lei nº 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Dentre os crimes descritos, possui previs…

Fundep· IPSEMG· 2013

Considere uma situação hipotética em que a administração pública estadual, após realização de procedimento licitatório, formalizou contrato administrativo com uma empresa para construção de uma estrada pavimentada unind…

FCC· TRF 5· 2013

Ao término do processo licitatório instaurado por Diretor do Fórum de determinada Comarca para contratação de serviços de vigilância, o objeto foi adjudicado ao licitante vencedor, o qual, injustificadamente, recusou-se…

Cebraspe· ANTT· 2013

Caso a concessionária efetue confissão de dívida, lhe será concedido desconto; e caso não seja realizado o pagamento da multa, a inadimplência constituirá instrumento suficiente para a inscrição do crédito no CADIN e na…

FCC· MPE AM· 2013

A respeito das sanções previstas na Lei n 8.666/93, é correto afirmar:

NEC UFMA· UFMA· 2012

Sobre sanções administrativas e tutela judicial previstas na Lei 8.666/93, assinale a opção correta:

Cesgranrio· TERMOBAHIA· 2012

Segundo o Decreto no 2.745/1998, a Petrobras manterá registro cadastral de empresas interessadas na realização de obras, serviços ou fornecimentos para a Companhia. A inscrição no registro cadastral de licitantes da emp…

Cebraspe· DPE SE· 2012

Assinale a opção correta com relação às sanções administrativas previstas no CDC bem como aos critérios para sua aplicação.

NC-UFPR· COHAB Araucária· 2012

Sobre licitação, considere as seguintes afirmativas: 1. São modalidades de licitação aplicáveis à administração pública federal: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão (pregão). 2. É dispensável a li…

Cebraspe· TJ RO· 2012

A aplicação de advertência pela administração pública à empresa contratada implica

FUNRIO· CEITEC S.A.· 2012

Caso o contratado pela Administração Pública não execute total ou parcialmente o objeto do contrato, a Administração poderá aplicar as seguintes sanções, sempre garantida a prévia defesa,

CEPERJ· PROCON RJ· 2012

Dentre as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, não se inclui: