Sanções administrativas em licitações e contratos

FCC· TCE PI· 2014

Após regular processo de licitação disciplinado pela Lei o n 8.666/1993, foi adjudicado ao vencedor o objeto do certame, consistente no fornecimento de 150 aparelhos auditivos destinados ao Hospital do Servidor Público.…

CEC· Pref Piraquara· 2014

São crimes expressamente previstos na Lei n.º 8.666/93 (Lei das Licitações), as seguintes condutas, EXCETO:

FCC· TCE PI· 2014

No direito administrativo sancionador,

Vunesp· SP-URBANISMO· 2014

Em relação aos serviços públicos, prevê a Lei Orgânica do Município de São Paulo que o não cumprimento dos encargos trabalhistas, bem como das normas de saúde, higiene e segurança do trabalho e de proteção do meio ambie…

FGV· CM Recife· 2014

Município do Estado de Pernambuco, após regular processo licitatório, contratou sociedade empresária para prestar serviços de reforma no prédio da Prefeitura. Ocorre que a empresa contratada não executou integralmente o…

FADESP· CM Canaã dos Carajás· 2014

Uma das razões relacionadas pela Lei para impedir uma empresa convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e ser descredenciada no SI…

FCC· DPE-PB· 2014

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba adquiriu equipamentos de informática por meio de licitação, na modalidade concorrência a que se refere o artigo 22 da Lei o n 8.666/93, os quais deveriam ser entregues no prazo…

Vunesp· Pref Atibaia· 2014

De acordo com a Lei n.º 10.520/02, o fornecedor que for convocado dentro do prazo de validade da sua proposta não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar…

Cebraspe· ANATEL· 2014

No caso de inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar sanção de suspensão temporária de participação do contratado em licitação, por prazo indeterminado.

Cebraspe· CBM CE· 2014

A multa, uma das sanções aplicáveis pela administração pública em caso de inexecução total ou parcial de contrato administrativo, pode ser aplicada juntamente com qualquer outra sanção de natureza administrativa previst…

IDECAN· CNEN· 2014

“Segundo a Lei nº 10.520/2002 do pregão eletrônico, quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensej…

Cebraspe· TC DF· 2014

Se não houver previsão de penalidade de multa no edital da licitação nem no instrumento contratual, para o caso de atraso na execução do contrato, a administração não poderá valer-se do poder discricionário para aplicar…

COPESE-UFT· Pref Palmas· 2014

Considerando as normas contidas na Lei n° 8.666/93, marque a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· TC DF· 2014

A inexecução do contrato pela empresa contratada pode ensejar penalidades, cuja aplicação dependerá da discricionariedade da administração.

Instituto AOCP· EBSERH HU-UFGD· 2014

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei de Licitações, NÃO poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento…

FCC· Prefeitura de Cuiabá - MT· 2014

No tocante à aplicação de sanções, no âmbito dos contrao tos administrativos (Lei Federal n 8.666/93), é correto afirmar:

Cebraspe· ANATEL· 2014

Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União, a extensão dos efeitos da sanção de suspensão temporária do direito de licitar e contratar aplicada pelo órgão ou entidade à empresa contratada impede a referida emp…

FCC· TRT· 2014

A empresa “Zinco S.A.” atrasou injustificadamente a execução de contrato administrativo celebrado com o Governo do Maranhão e, por tal razão, foi sancionada com multa de mora prevista no citado contrato. Referida multa…

Cesgranrio· EPE· 2014

Deseja-se aplicar sanção à empresa Y pela não execução de contrato administrativo. Nos termos da Lei geral de licitações e contratos, aplicada a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedime…

IAUPE· ARPE· 2014

As infrações às disposições legais, regulamentares e contratuais sujeitarão a Entidade Social, os respectivos gestores ou quem aufira benefício de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico às penalidades de