Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratosInstituto AOCP 2014
EBSERH HU-UFGD
Questão de Direito Administrativo
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei de Licitações, NÃO poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: I. o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica. II. empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado. III. servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. IV. empresa privada interessada em realizar o objeto da licitação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


